Todo trabalhador tem o dever de cumprir um limite mínimo de produção no seu setor. Caso não consiga alcançar esse patamar, o seu rendimento é considerado abaixo do padrão, o que pode colocar o seu emprego em risco. Contudo, o que tem ocorrido na maioria das vezes é a imposição de metas abusivas e a cobrança de resultados praticamente impossíveis de serem cumpridos.
Este artigo visa esclarecer o que são metas abusivas, como elas podem acabar com a saúde dos trabalhadores e apresentar a legislação referente ao tema. Aprenda agora mesmo!
O que são metas abusivas?
Metas são um conjunto de disposições (com foco na gestão) que devem ser alcançadas pelos funcionários. As abusivas dizem respeito a objetivos exagerados e praticamente inalcançáveis, que, além de serem prejudiciais, não respeitam os direitos trabalhistas.
Quais são os exemplos de metas abusivas?
Podemos considerar exemplos comuns de metas abusivas:
- a imposição de metas de difícil alcance;
- empregado ser obrigado a adquirir produtos para alcançar as metas;
- comentários com o objetivo de humilhar, ridicularizar e menosprezar a performance do empregado;
- o envio de mensagens para o e-mail pessoal ou celular do empregado contendo conteúdo agressivo e ameaçador;
- críticas sobre a sua produtividade feitas de maneira pública;
- interrogatórios sobre a sua performance na frente de outros colegas;
- ameaça velada de risco de demissão, caso não cumpra as metas estabelecidas;
- insinuações de que os funcionários com baixo desempenho seriam – ou estavam sendo – dispensados etc.
Como elas prejudicam a saúde dos funcionários?
Com a exigência de metas cada vez mais elevadas, aumenta-se a pressão sobre os funcionários. Em alguns casos, elas chegam a causar distúrbios e alterações no ambiente de trabalho, gerando tensão e fadiga mental.
Esse sistema de gestão adotado por muitas empresas pode causar o adoecimento psíquico dos colaboradores, gerando transtornos mentais e doenças psíquicas e psicossomáticas, como depressão e síndrome do pânico. Como consequência, aumentam-se os casos de acidentes no trabalho, queda na produtividade, afastamentos e pedidos de auxílio-doença.
Quais as penalidades previstas em lei?
O Poder Judiciário considera a cobrança de metas abusivas uma política desrespeitosa e que pode causar danos morais aos empregados, gerando o direito à reparação por assédio moral e objeto de demandas trabalhistas. O empregado pode denunciar a cobrança de metas abusivas no Sindicato ou então buscar um advogado trabalhista competente.
Vimos que a cobrança de metas abusivas é uma prática corriqueira, porém não pode ser considerada lícita e deve ser combatida sempre que for verificada. A produtividade não pode ser confundida com desrespeito e abusos cometidos contra os trabalhadores.
Saiba também como funciona um processo trabalhista e fique por dentro do assunto!
