Quem paga a licença-maternidade: a empresa ou o INSS?

Quem paga a licença maternidade: a empresa ou o inss?

A licença-maternidade é um benefício garantido às gestantes e aos adotantes que contribuem para a Previdência Social, que permite o afastamento do trabalho por 120 dias, sem prejuízo da remuneração. Assim, é possível se adaptar à nova rotina e prestar todo o suporte para a criança nos primeiros dias de vida ou após a adoção.

Porém, é comum as pessoas tenham dúvidas sobre quem paga a licença-maternidade. Afinal, essa responsabilidade é da empresa ou do INSS?

Para responder essa pergunta e explicar como funciona esse benefício previdenciário, preparamos este artigo. Continue a leitura e se informe!

Quem paga a licença-maternidade?

Em regra, a licença-maternidade deve ser paga pela própria empresa, que será ressarcida pelo INSS. Para isso, o empregador pode deduzir os valores pagos nas contribuições previdenciárias devidas no mês de competência do pagamento do benefício. Se isso não acontecer, é preciso pedir o reembolso na Receita Federal.

Para as trabalhadoras autônomas, empregadas domésticas ou desempregadas que ainda tenham a qualidade de segurada, o pagamento é feito diretamente pelo INSS. Além disso, caso o salário-maternidade seja devido por causa da adoção, ele também será pago pelo INSS, mesmo na condição de empregados de empresas — aqui, vale ressaltar que os homens adotantes também podem usufruir do benefício.

Outra questão interessante é que, caso o trabalhador tenha dois empregos, ele terá direito a dois benefícios, recebendo o salário-maternidade relativo a cada vínculo empregatício. Desse modo, cada empregador deverá cumprir com suas obrigações, independentemente do outro.

Empresa Cidadã

Se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã, que garante a licença-maternidade de 180 dias, a regra é diferente: os 60 dias a mais devem ser pagos pelo empregador, sem ressarcimento do INSS. Isso acontece porque, nessas condições, a empresa recebe incentivos fiscais do governo.

Qual o valor e como solicitar o salário-maternidade?

O valor pago durante a licença-maternidade deve ser equivalente ao salário integral do empregado em um mês de trabalho. Porém, se a remuneração for variável, o valor pago será obtido pela média aritmética dos 6 últimos salários, apurado conforme a lei ou dissídio da categoria.

O salário-maternidade deve ser solicitado diretamente na empresa, apresentando atestado médico (para afastamento a partir de 28 dias antes do parto), certidão de nascimento ou de natimorto. Nas situações em que o pagamento do benefício é feito diretamente pelo INSS, a solicitação também deve ser feita ao órgão.

Na hipótese de aborto não-criminoso, a empregada tem direito à licença de 02 semanas, recebendo a remuneração proporcional ao período de afastamento. As regras sobre solicitação e pagamento são as mesmas dos casos de parto ou adoção.

Vale destacar, ainda, que a reforma trabalhista trouxe diversas mudanças para as relações de trabalho, mas não alterou as regras referentes à licença-maternidade.

Quais os deveres da empresa durante o afastamento?

Durante o período de afastamento a empresa deve fazer os recolhimentos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição previdenciária normalmente, além da retenção do Imposto de Renda, quando for necessário.

Também é importante destacar que as empregadas gestantes também têm direito à estabilidade provisória no emprego, desde a data em que houve ciência da gravidez até 5 meses após o parto, ou seja, nesse período elas não podem ser demitidas sem justa causa.

Desse modo, se desejar encerrar o contrato de trabalho, a empresa deve observar antes o prazo da estabilidade, sob pena de ter que reintegrar a empregada ou pagar os valores que lhe seriam devidos até o término do período de garantia de emprego.

Pronto! Agora você já sabe quem paga a licença-maternidade e quais são os direitos das gestantes e adotantes. Caso tenha dúvidas, procure um escritório de advocacia especializado para que os profissionais analisem a situação qual o melhor caminho.

Achou este texto interessante? Então, siga as nossas páginas nas redes sociais — FacebookInstagram  — e acompanhe as nossas atualizações com outros conteúdos como este!

 

FICOU COM DÚVIDA?
ENVIE UMA MENSAGEM QUE UM DE NOSSOS PROFISSIONAIS RESPONDERÁ EM BREVE. 

INSCREVA-SE
Não se preocupe, também não gostamos de spam.