Metas abusivas: posso ser indenizado por danos morais?

Metas abusivas: posso ser indenizado por danos morais?

É comum que as empresas estabeleçam metas de produtividade para os empregados visando o melhor desempenho do negócio. Contudo, existem alguns limites que devem ser observados para garantir os direitos dos trabalhadores.

As metas abusivas se dão quando os empregados têm dificuldades em cumpri-las e sentem ameaçados e/ou pressionados a alcançar objetivos inatingíveis.

Diante dessa situação, o funcionário pode entrar com reclamatórias trabalhistas para requerer os seus direitos. Mas, será que é possível ser indenizado por danos morais nesses casos?

Continue a leitura deste post para entender quando as metas são consideradas abusivas e quais são os seus direitos nessas situações!

Que situações configuram metas abusivas?

Antes de tudo, é necessário que o funcionário se dê conta sobre quando as metas passaram a ser consideradas abusivas. Em geral, isso pode acontecer quando as políticas de produtividade são alteradas e passam a exigir objetivos inatingíveis para os empregados, com pressão constante e, muitas vezes, ameaça aos que não atingem a meta.

Além disso, alterações das metas várias vezes no mesmo dia, semana ou mês, cobranças excessivas e situações que façam o empregado se sentir inferior e incapaz por não atingir os resultados exigidos, por exemplo, também fazem com que elas sejam consideradas abusivas.

Essas atitudes elevam a tensão e o estresse no ambiente de trabalho e, portanto, são consideradas uma forma de assédio moral. Isso gera insegurança nos empregados e pode desencadear problemas psicológicos, como a síndrome do pânico, o transtorno de ansiedade e até a depressão.

Porém, é preciso ter atenção: o mero estabelecimento de metas e cobranças por parte dos superiores não são suficientes para que elas sejam consideradas abusivas. É fundamental analisar toda a situação para verificar se é um caso de assédio moral e tomar as medidas cabíveis.

Quais são as medidas cabíveis nesse caso?

Se o empregado entender que está sendo vítima de assédio moral pela cobrança de metas abusivas, é importante procurar o apoio de um advogado trabalhista, que pode analisar o caso considerando o conhecimento técnico sobre o tema e o posicionamento dos tribunais para indicar o melhor caminho.

Caso decida por ingressar com uma ação trabalhista, comprovados os fatos judicialmente, o empregador pode ser condenado ao pagamento de danos morais ao trabalhador. Entretanto, isso dependerá da análise das provas e da interpretação do juiz, que também é o responsável por determinar o valor da indenização.

Outro ponto importante é que, em alguns casos, o problema é considerado coletivo, não individual. Sendo assim, os sindicatos podem interferir, inserindo cláusulas sobre o tema nas convenções ou acordos coletivos de trabalho, além de, possivelmente, ingressar com ações coletivas contra a empresa. A consulta com um advogado é sempre fundamental para avaliar a situação e identificar a melhor ação a ser tomada.

Quais são as outras atitudes consideradas assédio moral?

Além das metas abusivas, outras situações vexatórias ou humilhantes causadas pelos superiores hierárquicos ou colegas de trabalho também são consideradas assédio moral. Veja alguns exemplos:

  • Fazer críticas excessivas, injustas e frequentes ao empregado;
  • Dar broncas na frente de outros colaboradores;
  • Criar situações humilhantes ou estressantes, com o objetivo de fazer que o empregado peça demissão;
  • Reduzir a carga de trabalho do empregado para boicotar a sua produtividade;
  • Transferir uma função sem justificativa, visando prejudicar o trabalhador;
  • Brincadeiras de mau gosto.

É importante lembrar que essas ações precisam ser contínuas, ou seja, não devem ter acontecido apenas de forma isolada para que seja considerado assédio moral. No entanto, existem situações que, mesmo ocorrendo apenas uma vez, podem gerar danos morais à vítima. Caso esteja passando por alguma situação desse tipo, o ideal é consultar um advogado para analisar o seu caso e indicar a melhor solução.

Entender o que são metas abusivas e as situações consideradas assédio moral é fundamental para identificar esses casos na empresa e reivindicar os seus direitos, incluindo o pagamento de indenizações por danos morais.

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