Vale a pena aceitar um acordo trabalhista?

Vale a pena aceitar um acordo trabalhista?

Um acordo trabalhista pode ser feito entre o empregador e empregado nos casos em que o último deseja sair do emprego atual, mas não quer pedir demissão e, assim, garantir alguns de seus direitos.

Antes, esse tipo de acordo para demissão ocorria da seguinte forma: a empresa, ao fazer o acordo, solicitava que a multa aplicada sobre o fundo de garantia fosse devolvida pelo funcionário – procedimento considerado ilegal.

Contudo, a Nova Lei Trabalhista, que entrou em vigor no mês de novembro de 2017, trouxe a viabilidade da demissão em comum acordo. Além disso, na esfera da justiça do trabalho o acordo pode ser algo muito benéfico para ambas as partes.

Por esse motivo, elaboramos este texto para mostrar a você o que deve ser avaliado na hora de aceitar um acordo trabalhista. Confira!

Como é feito o acordo de demissão conforme a Nova Legislação Trabalhista?

Como já falamos, as demissões podem ser realizadas por meio de acordos entre os trabalhadores e empregadores. Dessa forma, é possível o colaborador realizar uma negociação com seu patrão ou empresa, de maneira que lhe é garantido um valor relativo à metade dos 40% da multa sobre o valor do FGTS e ainda a quantia referente ao aviso prévio.

Antes da reforma, o FGTS depositado pelo empregador só podia ser sacado caso o funcionário fosse demitido sem justa causa, bem como os 40% referente à multa. No caso de aviso prévio, a demissão deveria ser comunicada ao trabalhador com antecedência de, pelo menos, 30 dias ou o empregador podia adiantar o salário do período de 30 dias e dispensar o colaborador.

O que deve ser avaliado ao fazer um acordo trabalhista?

Demissão por justa causa

Por se tratar de uma pena aplicada ao colaborador que cometeu uma falta grave, nessa situação a demissão consensual não é possível.

Quando acontece a demissão por justa causa, o empregado perde o direito à indenização da multa de 40% sobre o FGTS e ao Fundo de Garantia. Além disso, também perde o direito ao aviso prévio (tanto indenizado quanto trabalhado).

Os únicos direitos que ele terá são os dias trabalhados e férias vencidas, caso tenha adquirido esse direito.

Seguro desemprego

O seguro desemprego tem como finalidade assegurar o sustento do empregado demitido sem justa causa. No caso do acordo trabalhista, o elemento surpresa não existe, tornando o recebimento desse tipo de benefício incoerente.

O seguro desemprego é um direito do funcionário que é demitido contra a sua vontade, e não é isso que acontece em casos de acordo trabalhista.

Aviso prévio

Após a Reforma Trabalhista, de acordo com o artigo 484-A, da Lei 13.467, o aviso prévio indenizado daqueles que realizaram o acordo será pago pela metade. Nos casos do aviso prévio trabalhado, ele será cumprido por 30 dias, se o funcionário tiver até 1 (um) ano de trabalho, devendo respeitar as opções de redução, conforme o art. 488 da CLT.

A decisão de fazer ou não um acordo é sua, porém é muito importante contar com os serviços de um advogado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de lhe auxiliar nas negociações com o empregador e ajudar a compreender as vantagens e desvantagens que um acordo desse tipo pode trazer.

Conseguiu entender os principais questionamentos em torno do acordo trabalhista? Então, entre em contato com a gente e veja como nossos serviços podem lhe ajudar nesse momento.

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