Você sabe os direitos pós-parto? Veja que a lei garante às mulheres?

Você sabe os direitos pós-parto? Veja que a lei garante às mulheres?

A legislação brasileira assegura às gestantes trabalhadoras uma série de direitos pós-parto que visa proporcionar qualidade de vida, tanto a ela quanto ao recém-nascido, nesse momento tão importante.

Esses direitos permitem que a mãe tenha a possibilidade de ter uma gravidez tranquila e buscam garantir o desenvolvimento saudável do novo ser que chegou e requer cuidados especiais.

Pensando nisso, neste artigo, vamos apresentar quais são os direitos pós-parto e por que você deve conhecê-los! Acompanhe a leitura!

Estabilidade

A estabilidade de emprego é um direito garantido à mulher. Assim, durante esse período, ela permanece estável no emprego e não pode ser demitida. O período de duração é de 5 meses após o parto.

Assim, exemplificando: caso a licença-maternidade comece a partir da data do parto, a mulher gozará os 4 meses da licença e, após, ainda terá mais um mês em que não poderá ser demitida — devido à estabilidade.

Além disso, o desconhecimento pelo empregador da gravidez da funcionária não afasta o direito à estabilidade. (Súmula 244 do TST).

Licença-maternidade

A licença-maternidade deve ser solicitada pela gestante ao seu empregador e pode ser desfrutada a partir do 28º dia antes do nascimento do bebê ou a partir do dia do parto, efetivamente. Assim, a contagem desse período se inicia 28 dias antes do bebê nascer e pode se estender até 120 ou 180 dias.

Esse direito está previsto no art. 392 da CLT. A regra é de que a licença dure 120 dias. Contudo, esse período pode ser estendido até 180 dias, em órgãos públicos e empresas privadas que participem do Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei n. 11770/08.

Salário-maternidade

Durante a licença, a mulher recebe uma remuneração conhecida como “salário-maternidade”, que corresponde ao seu salário mensal. Porém, as trabalhadoras domésticas ou autônomas terão sua remuneração paga pelo INSS, conforme Lei 11.324/06.

A partir de 31 de janeiro de 2018, o pagamento do salário-maternidade é feito a contar do registro do bebê. Isso vale também para as contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e domésticas. Antes dessa data, esse direito era permitido às trabalhadoras em regime de CLT, apenas.

Esse auxílio é garantido nos casos de: parto, aborto espontâneo e adoção. Outro ponto interessante é o de que a licença-maternidade não prejudica o prazo de contagem das férias, bem como para benefícios como 13º salário, FGTS e reajuste salarial.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é devido às gestantes que apresentam, comprovadamente, gravidez de alto risco e que tenham recomendação médica de ficarem afastadas do emprego por mais de 15 dias consecutivos.

Dessa maneira, não é mais necessário o período de carência — contribuição de 12 meses — para que a mulher tenha direito a esse benefício, conforme era exigido pelo INSS, anteriormente.

Essa hipótese está dentro da exceção prevista no art. 26, II, da Lei 8.213/91. Esse artigo excepciona a exigência de carência caso haja o fator especificidade e gravidade na gravidez.

Pausas para amamentação

Além das pausas para alimentação, a mulher ainda tem direito a ter 2 descansos, de meia hora cada um, durante a sua jornada diária de trabalho para a amamentação.

Eles são devidos até o recém-nascido ter 6 meses de idade, podendo ser esticados por mais tempo, conforme a necessidade e saúde do bebê.

A legislação ainda estabelece que as empresas que contém, no mínimo, 30 mulheres, deverão ter uma creche que guardem e deem assistência aos seus filhos durante o período da amamentação. (art. 389, §1º da CLT).

Quais são as consequências da violação dos direitos pós parto?

Não é raro verificar empresas que desrespeitam esses direitos e não os cumprem devidamente. Para evitar problemas, é necessário que a mulher fique atenta. Caso perceba que está sofrendo prejuízos ou abusos, deve fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e até mesmo, entrar com uma demanda judicial, conforme o caso.

A legislação prevê uma série de benefícios e direitos a favor das mulheres. Por isso, a observação dos direitos pós-parto é um instrumento essencial para que eles sejam respeitados, na prática. Resta aos empregadores fazer com que eles sejam cumpridos de forma correta.

Quer saber mais sobre o assunto? Saiba como identificar a violação de direitos trabalhistas!

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