Você sabe como requerer a indenização por doença ocupacional? Leia nesse artigo!

Você sabe como requerer a indenização por doença ocupacional? Leia nesse artigo!

Ações pleiteando indenização por doença ocupacional têm aumentado bastante na Justiça do Trabalho. Isso se deve ao fato de que uma grande quantidade de empregados estão adquirindo enfermidades originárias das atividades exercidas, gerando muita preocupação para as empresas.

A doença do trabalho é aquela adquirida pelo trabalhador, proveniente da execução das suas funções ou devido à exposição frequente a agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Esse tipo de doença pode ser física ou mental.

As doenças mais comuns são: Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Contudo, para que o juiz dê a sentença favorável, é preciso que ele tenha certeza de que a doença foi acometida devido à profissão.

O que é preciso para configurar doença ocupacional?

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) indica a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a função desempenhada pelo funcionário. Contudo, cruza com as referências do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e do Código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Isso significa que, quando o NTEP é positivo, ficou atestado que ocorreu o dano (doença ocupacional), que ele foi ocasionado por inadequação do ambiente laboral (nexo causal) e por culpa da empresa (por não evitar que ela acontecesse).

Como obter a indenização por doença ocupacional?

O empregado que adquiriu doença ocupacional pode buscar seus direitos e conseguir uma indenização para reparar o dano causado pela empresa, por não oferecer um ambiente de trabalho apropriado.

Como já foi dito, a responsabilização jurídica da empresa só ocorrerá se forem constatados os 3 requisitos: dano, nexo causal e culpa empresarial.

Vai ser verificado pelo juiz:

  • se houve nexo, ou seja, o trabalho foi causador ou agravante daquela lesão;
  • se a culpa da função foi somente parcial;
  • se a ocupação exercida não influenciou no acometido ou piora da doença.

O direito ou valor da indenização vai depender de cada situação.

Em alguns casos, o juiz poderá solicitar esclarecimentos sobre a incapacidade funcional, ou seja, identificar o quanto aquela doença está limitando a pessoa na sua rotina.

Então, um profissional especialista será o responsável por prestar essas informações, explicitando as dificuldades encontradas pelo empregado para desempenhar suas tarefas do dia a dia e no trabalho.

Caso tenha interesse em mover a ação de indenização por doença ocupacional, é essencial que você busque a ajuda de um advogado trabalhista. Ele é qualificado e competente para analisar se no seu caso existe a possibilidade do recebimento da indenização na justiça.

A indenização por doença ocupacional é um direito do trabalhador que se sente lesionado pelo exercício das suas funções. No entanto, é importante lembrar que a prevenção dessas doenças com o fornecimento e uso adequado de EPIs, orientações, dentre outros, pode ser muito mais benéfica para empregado e empregador. Afinal, ninguém quer ficar doente ou prejudicar os funcionários, não é mesmo?

Já sofreu ou sofre algum tipo de doença do trabalho? Então, entre em contato com a gente. Temos uma equipe de advogados capacitados que podem orientá-lo da melhor forma.

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