Entenda a lei sobre os cargos de confiança para bancários

Entenda a lei sobre os cargos de confiança para bancários

Os direitos trabalhistas em cargos de confiança têm previsão expressa no art. 62, II — que é direcionado ao cargo de confiança geral  e no art. 224 §2º  voltado para o cargo de confiança do bancário — da CLT.

O mercado tem exigido, cada vez mais, a representação de profissionais que ocupem cargos de confiança e representem as empresas por meio de ações de liderança. Apesar de serem detentores de várias vantagens decorrentes da função, também existem deveres inerentes à atividade.

Para evitar eventuais transtornos que podem ensejar ações trabalhistas, é de suma importância que tanto a empresa empregadora quanto o bancário estejam atentos aos dispositivos da legislação referentes a esse cargo.

Este artigo visa a esclarecer o que é o cargo de confiança para bancários e explicar as condições que caracterizam, de fato, uma função de confiança. Acompanhe a leitura!

O que é um cargo de confiança?

O cargo de confiança  também conhecido como cargo de gestão ou cargo de gerência  é caracterizado por ser imbuído de poderes de gestão ou equiparados.

Ele é caracterizado por profissionais que executam funções diretivas, gerenciais, de fiscalização, de chefia ou similares, que exigem uma confiança mais acentuada para o seu desempenho.

De uma maneira geral, para saber se o cargo é de confiança, deverá ser analisado o poder de mando e de gestão que o trabalhador investido na função detém — uma confiabilidade maior do que a comum.

Quais as condições que caracterizam o cargo de confiança para bancários?

Assim, como vimos, os bancários são detentores de cargos que demandam determinadas características, como a liderança de equipe, o exercício de fiscalização e a autonomia para a tomada de decisões. São eles que têm o poder de representação e o poder de mando por meio da definição de estratégias e de fiscalização, implementação e coordenação dos demais serviços.

Podemos exemplificar com profissionais, como os gerentes de conta bancária, os tesoureiros, os inspetores de agência, os chefes de setor etc.

Quais são as características do cargo de confiança?

Ausência de registro de ponto

O trabalhador que atua em cargo de confiança recebe tratamento diferente pela lei trabalhista. Dessa forma, não há a obrigatoriedade de registrar o ponto diário referente à sua jornada de trabalho.

Isso é possível graças à autonomia inerente à sua função. Ou seja, ele mesmo pode determinar o seu horário de serviço, não estando sujeito à jornada de trabalho convencional.

Jornada de trabalho diferenciada

Ao contrário do bancário comum, que tem uma jornada de 6 horas diárias, o bancário investido em cargo de confiança terá a carga horária diferenciada correspondente a 8 horas diárias.

Inexistência de pagamento de horas extras

Como o cargo não comporta controle da jornada de trabalho. Consequentemente, o funcionário não terá direito ao recebimento de horas extras. Assim, a sua assiduidade e seu desempenho devem ser avaliados por meio do alcance de metas e resultados, por exemplo.

Bonificação sobre o salário-base

A remuneração do bancário que exerce cargo de confiança é equivalente ao salário somado à gratificação referente à função, que, no caso, equivale a 1/3. Além disso, em regra, a empresa não poderá realizar o desconto no salário em decorrência de ausências ou atrasos, já que, como mencionamos, é o bancário quem estipula a sua própria jornada de trabalho.

Os direitos trabalhistas em cargos de confiança surgiram para proteger a classe dos bancários, constantemente submetidos a elevado estresse causado pela complexidade e pela grande responsabilidade da função que exercem.

É necessário que tanto os funcionários quanto os gerentes e as instituições financeiras empregadoras estejam atentos ao cumprimento das disposições legais referentes ao tema. Isso evita eventuais ações trabalhistas, que podem causar transtornos e prejuízos.

Quer saber mais sobre o assunto? Siga-nos no Facebook e fique por dentro das matérias que estamos preparando especialmente para você!

FICOU COM DÚVIDA?
ENVIE UMA MENSAGEM QUE UM DE NOSSOS PROFISSIONAIS RESPONDERÁ EM BREVE. 

INSCREVA-SE
Não se preocupe, também não gostamos de spam.