Direito do trabalho: como identificar lesão por esforço repetitivo?

Direito do trabalho: como identificar lesão por esforço repetitivo?

Você usa frequentemente o computador? Sente uma dor incômoda nos braços ou nas mãos? Passa muito tempo sentado na mesma posição? Então, você pode estar sofrendo de lesão por esforço repetitivo.

Direito do Trabalho traz algumas disposições sobre o assunto. Esse ramo jurídico possui meios de proteger o empregado que é vítima de problemas em partes sensíveis do corpo causados pela atividade laboral. Além disso, há tratamento para o caso, que exige um diagnóstico eficaz e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

Pensando nisso, este artigo visa a explicar o que é Lesão por Esforço Repetitivo e como o Direito do Trabalho pode ser útil nesses casos. Acompanhe a leitura!

O que é Lesão por Esforço Repetitivo?

A Lesão por Esforço Repetitivo — LER — é uma patologia ocupacional específica que afeta o conjunto anatômico de uma pessoa — sistema osteomuscular — em decorrência do seu desempenho no ambiente de trabalho.

Esse tipo de patologia afeta a execução da função, reduzindo a capacidade laboral do empregado. Porém, na maioria dos casos, não gera a sua incapacidade, por si só. O tratamento adequado tem o objetivo de reduzir os sintomas e proporcionar a melhora gradativa do paciente acometido pela doença.

Assim, logo que esteja em condições, o trabalhador poderá retornar para as suas funções. São raras as situações em que é necessária uma cirurgia e um tratamento mais complexo.

Quais são os principais sintomas?

A lesão por esforço repetitivo pode provocar fraqueza, sensibilidade e sensação de formigamento em áreas como:

  • membros superiores;
  • punho;
  • coluna cervical;
  • tendões;
  • articulação;
  • nervos periféricos.

Quais são doenças são causadas por essas lesões?

Os sintomas vistos anteriormente, geralmente, podem ser sinais das seguintes doenças:

  • tendinite;
  • tenossinovite;
  • bursite.

Por que essa doença ocorre com tanta frequência?

A doença costuma ocorrer em decorrência da alta velocidade de digitação e do ritmo acelerado, muitas vezes devido a prazos apertados e pressão psicológica dentro das empresas.

Além disso, não é raro encontrar funcionários que precisam seguir uma jornada de trabalho superior ao permitido por lei, sem o devido descanso.

Ou seja, muitas atividades laborais são executadas por meio de movimentos repetidos durante um grande período e adotando uma postura prejudicial, do ponto de vista ergonométrico (relação entre o homem e o trabalho executado).

Como o empregado pode se prevenir?

A mudança dos hábitos é um fator crucial para prevenção e combate dessa patologia. Os cuidados preventivos devem obedecer a algumas normas da ergonometria.

A empresa deve realizar a adaptação do ambiente de trabalho e oferecer o máximo de conforto aos funcionários para a execução das atividades de maneira saudável. O empregado deve fazer pausas durante o trabalho, no intuito de aliviar a pressão e a tensão causada pela digitação repetitiva.

Além disso, outros cuidados são importantes, como manter a planta dos pés diretamente no chão, a postura ereta e fazer aquecimentos ao longo do dia. Além disso, atividades físicas, ginástica, massagens, entre outras técnicas de readaptação, podem ser úteis.

Quais são os direitos de quem sofre de Lesão por Esforço Repetitivo?

Os trabalhadores incapacitados são amparados pelo INSS, caso estejam contribuindo para a Previdência Social. Para isso, deve existir a real incapacidade, seja total ou parcial, seja temporária ou definitiva.

Dessa maneira, os trabalhadores são afastados temporariamente do serviço. Contudo, continuam a receber o benefício ou podem até se aposentar por motivos de invalidez.

O entendimento jurisprudencial aponta que as Lesões por Esforço Repetitivo geram o direito de cobertura securitária decorrente da invalidez por acidente, se decorreu em função da atividade profissional desenvolvida.

Se houver omissão da empresa em tomar providências para assegurar a saúde do trabalhador, ela pode ser responsabilizada judicialmente e pagar uma indenização ao funcionário.

Portanto, o Direito do Trabalho ampara os trabalhadores que sofrem de lesão por esforço repetitivo. Essa é uma patologia que pode ser tratada com grandes chances de recuperação. Caso você sofra dessa doença ou se o seu ambiente de trabalho não for adaptado às regras de Ergonomia, não hesite em fazer valer os seus direitos.

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