Depressão no trabalho: quais os direitos garantidos por lei?

Depressão no trabalho: quais os direitos garantidos por lei?

A depressão no trabalho é um tema preocupante devido ao aumento do número de casos a cada dia. Ela pode ser ocasionada por diversos motivos. No ambiente laboral, as principais causas são as pressões e cobranças elevadas para o alcance de metas, desmotivação do empregado, falta de condições de trabalho, entre outras.

Apesar de não apresentar sintomas físicos aparentes, essa doença pode ocasionar a incapacidade para o trabalho e, nesse momento, é importante que você saiba quais são os direitos adquiridos pelos empregados que sofrem desse mal.

Se você quer saber quais são as garantias definidas em lei para as pessoas que adquirem depressão decorrente do trabalho, continue lendo este texto!

Quais são os direitos do empregado diagnosticado com a depressão no trabalho?

Alguns direitos são garantidos por lei ao empregado diagnosticado com a depressão adquirida no ambiente de trabalho. Confira alguns deles nos próximos tópicos.

Auxílio-doença

Nos casos em que a depressão tem como causa o trabalho — seja devido à função exercida, ao clima organizacional da empresa, às cobranças exageradas, entre outros motivos —, ela pode ser considerada acidente de trabalho quando se torna incapacitante, obrigando o trabalhador a se afastar do serviço.

Veja o que a lei 8.213/91, artigo 21, inciso I, diz sobre isso:

“Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação”.

Quando esse afastamento supera 15 dias, gera-se o direito a algum benefício por incapacidade. Nesse caso, o empregado terá direito ao auxílio-doença.

O profissional que se encontra nessa situação deve buscar por um tratamento médico adequado e conseguir um laudo atualizado para embasar o pedido do auxílio-doença. O perito do INSS, ao avaliar o laudo e constatar a incapacidade laboral, concederá o benefício.

É importante ressaltar que o afastamento por depressão não é válido para os casos relativos a estresses comuns à rotina de trabalho.

Indenização

Na hipótese de negação do pedido pelo INSS, o trabalhador pode buscar auxílio jurídico para ingressar com uma possível ação e pleitear o benefício. O pedido do auxílio-doença não impede que o trabalhador acione a Justiça do Trabalho para solicitar indenização contra a empresa que gerou a doença.

Estabilidade

Além disso, a lei 8.213/91 é clara sobre a estabilidade do profissional após o fim do auxílio-doença:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Isso significa que quando o colaborador volta a atuar na empresa, o mesmo tem direito à estabilidade, ou seja, a instituição não pode demiti-lo durante o prazo de um ano.

Quais cuidados devem ser tomados para evitar a depressão no trabalho?

Existem algumas dicas que podem ser seguidas para evitar o acometimento da depressão decorrente do trabalho. Veja algumas delas:

  • realizar atividades que fazem bem a você (passeios, viagens etc.);
  • praticar exercícios físicos, ioga, meditação etc.;
  • desvincular o trabalho dos momentos que não fazem parte do expediente;
  • contar com a compreensão dos responsáveis pelo ambiente laboral;
  • ter o suporte da família.

Agora que você já sabe quais são os direitos de quem adquire depressão no trabalho, caso verifique a violação de alguns deles não deixe de contar com ajuda de um profissional qualificado e especializado, para providenciar as medidas cabíveis e, assim, assegurá-los.

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