Confira 5 principais direitos trabalhistas dos bancários

Confira 5 principais direitos trabalhistas dos bancáriosOs direitos trabalhistas são fruto de muita luta e reivindicações sociais por melhores condições de trabalho. Poucas leis tratam sobre os direitos trabalhistas dos bancários. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT–  prevê a proteção aos direitos dos trabalhadores e menciona sobre os bancários em poucos artigos.

É muito importante que o bancário tenha conhecimento dos seus direitos e das garantias a ele asseguradas. Nesse artigo veremos a importância das garantias dos empregados bancários e suas principais características.

As atividades bancárias

Os bancários tem suas atividades regulamentadas expressamente nos arts.224 a 226 da CLT. As atividades desempenhadas por eles possuem particularidades, principalmente devido ao nível de responsabilidade.

Além disso, precisam estar sempre atentos, já que qualquer deslize pode comprometer a instituição financeira e gerar prejuízos aos clientes. Esse cenário de pressão constante em que o profissional está inserido aumenta as chances de desenvolvimento de estresse e fadiga. Por essas razões, seu regime de trabalho e seus direitos são diferenciados.

Vamos analisar alguns desses direitos.

1. Jornada de trabalho do bancário

A duração normal do trabalho do bancário é de 6 horas por dia, realizadas de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais.

A jornada de trabalho poderá ser aumentada para 8 horas diárias, mas não pode exceder 40 horas semanais. Nessas situações excepcionais, as horas extraordinárias também devem ser pagas pelo empregador.

2. Cargo de confiança

O cargo em confiança bancário prevê funções que exigem confiabilidade do empregado. Eles desempenham funções diretivas, de fiscalização e chefia ou equivalentes.

Os subordinados investidos em cargo de confiança – art. 224, §2º CLT- não têm direito à jornada de 6 horas diárias, em regra. Logo, estão sujeitos ao labor de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Caso fique comprovado que o cargo não é de confiança, as horas trabalhadas além da jornada normal serão consideradas horas extraordinárias.

3. Repouso semanal remunerado

Esse benefício trabalhista consiste no direito de intervalo de 24 horas consecutivas conferidas por semana. Essa pausa remunerada ocorre aos domingos, em regra.

No caso dos bancários, o sábado é considerado dia útil, porém, não trabalhado. Dessa maneira, não é mais considerado repouso semanal remunerado, como alguns ainda acreditam que seja. –Súmula 113 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)-. O domingo, contudo, continua sendo considerado como repouso semanal remunerado.

4. Trabalho em horário noturno

O horário do trabalho nos bancos deve estar dentro do período compreendido entre 7 horas da manhã e 22 horas da noite.- art.224, §1º CLT-. Dessa forma, salvo previsão expressa em contrário, os bancários não podem trabalhar em horário noturno.

Algumas exceções referem-se aos empregados que exercem função especial de confiança ou trabalham em atividades de compensação de cheques, entre outros. Nesses casos, precisam de autorização Ministério do Trabalho para exercer a atividade no período noturno e têm direito ao adicional noturno de 35% sobre a hora diurna da jornada de trabalho.

5. Equiparação salarial

Equiparação salarial é o direito assegurado ao empregado que executa atividades em função de igual valor ao paradigma, com mesma produtividade e perfeição técnica. Ou seja, é a equivalência de salários entre empregado comum e paradigma que exercem a mesma função.

Para sua configuração, são exigidos alguns requisitos, como diferença de tempo de serviço entre eles inferior a 2 anos, serviço prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, o paradigma não pode estar na função há mais de 4 anos, dentre outros. Caso estejam presentes todas essas condições, o bancário também fará jus a esse direito.

A equiparação não pode ser aplicada em instituições que adotem plano de cargos e salários – art. 461§ 2º CLT-.

Diante de tudo o que vimos, chegamos à conclusão que os direitos trabalhistas dos bancários possuem suas particularidades devido às funções que exercem, pois demandam responsabilidade e atenção redobrada. Porém, também possuem semelhanças com os direitos dos empregados comuns.

A verdade é que todas as normas trabalhistas proporcionam garantias aos trabalhadores e a obediência por todos, à essas regras é fundamental, independentemente a quem elas são destinadas.

Você gostou desse artigo? Então, aproveite e saiba mais sobre assédio moral no trabalho.

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