Danos morais no trabalho: entenda quando você tem direito

Danos morais no trabalho: entenda quando você tem direito

Se você já sofreu a dor de uma injustiça ou sentiu os efeitos da violência humana no seu local de trabalho, entenda que isso tem um preço a ser suportado pelo seu agressor.

Pressão desmedida, ofensas, xingamentos e ridicularização pública, a pretexto de “motivar” o corpo funcional, “descontrair” ou “integrar” um ambiente empresarial, também são formas de violência a serem combatidas nos limites da legislação que reconhece, cada vez mais, a incidência de danos morais no trabalho.

E, se você também percebe que está com direitos trabalhistas violados pela imposição de metas abusivas ou elevada jornada diária, saiba que a responsabilidade civil do empregador, com indenização por dano moral, foi o segundo maior motivo de reclamações trabalhistas — com 677.597 novas ações em todo o Brasil, conforme o relatório Justiça em Números 2017, Ano-base 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quer entender as razões dessa “realidade invisível” e como reagir a ela? É o que veremos agora!

O que são os danos morais no trabalho?

O conceito de dano moral é controvertido no meio jurídico, e tem sido construído diante das variadas e complexas hipóteses que nele se compreendem.

De forma objetiva, parafraseando o filósofo Mário Sergio Cortella, é possível dizer que os danos morais acontecem toda vez em que, repetidamente ou não, é gerado um “constrangimento a alguém, obrigando-o a fazer algo ou impedindo-o de fazer algo fora do limite da ética e da convivência reciprocamente saudável”.

Ou, ainda, quando acontece um uso abusivo da autoridade hierárquica ou superioridade econômica para limitar arbitrariamente a liberdade de pensamento ou ação de outrem.

Como linha mestra no Judiciário — diante do caso concreto — sempre é perseguida a equidade bastante para equilibrar uma eventual violência ou abuso ocorrente na relação de poder entre o empregador e o trabalhador.

Quando existe a possibilidade de requerer a compensação?

Na obra de pesquisadores e juristas consagrados, estão reunidas algumas espécies de condutas mais frequentes que resultaram em danos morais no trabalho, conforme o apurado no exame de processos judiciais (inerentes a cada caso). Vejamos alguns exemplos:

  • dinâmica abusiva de metas de desempenho e respectivas cobranças;
  • uso de técnicas motivacionais abusivas e desrespeitosas;
  • quebra de sigilo bancário de empregado de Banco;
  • afronta à inviolabilidade física e à segurança ou estresse acentuado, em face de violência decorrente do exercício de função perigosa;
  • conduta de discriminação no ambiente de trabalho;
  • elaboração e/ou divulgação de “lista suja” de trabalhadores.

Como funciona uma ação por danos morais?

Quando um trabalhador é vitimado por alguma dessas circunstâncias, dentre outras possíveis, surge para ele o direito de requerer uma indenização por danos morais. E, para reclamar essa indenização, na maioria das vezes, é necessário entrar com um processo na Justiça do Trabalho.

Devidamente assistido, ele precisa se munir de provas adequadas dos fatos e considerar a importância de tomar as imediatas medidas cabíveis para reagir, interromper ou resistir contra a prática daninha.

E esteja certo: “nenhum incêndio começa grande; todos principiam por uma fagulha, uma pequena chama, um disparo”, como alerta Cortella. Então, ao menor sinal de violência moral contra você, busque uma assistência jurídica capaz.

O processo judicial de responsabilidade civil do empregador, impondo-lhe a indenização por dano moral, é o meio legal disponível ao trabalhador para obter uma reparação financeira justa e recuperar sua paz interior pelos danos que sofreu, independentemente do tempo que isso leve para acontecer.

Enfim, agora que você entende melhor sobre danos morais no trabalho, não hesite em entrar em contato conosco! Conte com a nossa atenção especializada e um atendimento legal de qualidade, realizado por um dos sócios do escritório.

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