Como identificar a violação de direitos trabalhistas?

Como identificar a violação de direitos trabalhistas?

Nos últimos tempos, os avanços conquistados no âmbito dos direitos trabalhistas foram desafiadores. Apesar disso, muitos trabalhadores ainda têm as suas garantias básicas violadas. É muito comum observar empresas que, no desempenho de suas atividades, cometem abusos e violam direitos expressamente previstos na legislação trabalhista.

Caso as partes que compõem essa relação não cheguem a um acordo, o empregado poderá usar meios judiciais para defender e reparar os seus direitos infringidos.

Neste artigo, veremos algumas práticas de violação de direitos trabalhistas e como o empregado pode evitá-las ou combatê-las. Continue a leitura e confira!

Exemplos de violação de direitos trabalhistas

Como dissemos, algumas práticas de violação de direitos trabalhistas ainda são comuns no ambiente de trabalho. Veja, abaixo, alguns exemplos:

Não pagamento de horas extras

Hora extra é a hora que excede a jornada de trabalho do empregado (8 horas diárias e 44 horas semanais, em regra). A violação do direito ao pagamento regular de horas extras confere ao empregado a possibilidade de ingressar na Justiça para reparar o dano.

Para isso, basta a prova da realização do trabalho em hora extraordinária, se possível.

Ambiente coercitivo

Os empregadores têm responsabilidade de proteger seus funcionários no ambiente de trabalho. Dessa maneira, devem disponibilizar um local amistoso e saudável, sem discriminação, com justa remuneração e carga horária adequada, consubstanciando, assim, o respeito aos direitos trabalhistas.

Diferença de salário

Empregados que recebam salários diferentes entre si podem pedir a equiparação dos seus salários, desde que preencham alguns requisitos. Equiparação salarial é o direito assegurado ao empregado que executa atividades com função de igual valor ao paradigma, com mesma produtividade e perfeição técnica.

Além disso, a diferença de tempo de serviço entre eles não pode ser superior a dois anos, o paradigma não pode estar exercendo a função há mais de quatro anos e o serviço deve ser prestado no mesmo estabelecimento. Dessa maneira, o trabalhador que possui atribuições equivalentes às funções desenvolvidas pelo paradigma terá direito à equiparação salarial.

Assédio moral

O assédio moral é uma atitude abusiva praticada frequentemente no ambiente de trabalho. Pode partir de um superior hierárquico ou de algum colega. É caracterizado por episódios de humilhação, tratamento hostil, perseguição pessoal e constrangimento da vítima.

Casos de assédio moral podem acarretar processos judiciais de indenização por dano moral. Para isso, a vítima deve provar o ocorrido por meio das provas que possuir, como e-mails ou testemunhas que tenham presenciado o evento.

Possibilidade de uma ação trabalhista contra a empresa

Diante de uma violação de direito trabalhista pelo empregador, o trabalhador pode buscar a solução do problema judicialmente. A ação trabalhista é o pedido judicial movido pelo empregado contra o empregador, no qual ele requer o cumprimento dos seus direitos materiais que foram abalados pelo descumprimento das normas trabalhistas.

Após a análise de todos os fatos e do mérito, o juiz profere uma sentença. No caso de condenação, determinará o cumprimento das obrigações, a pagar ou a realizar, contra a empresa condenada.

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário capaz de conciliar e julgar os processos trabalhistas, individuais ou coletivos, entre empregados e empregadores, assim como outros impasses no contexto das relações de trabalho.

Importância de contar com um advogado

A via judicial é o melhor caminho para combater e reparar o abuso decorrente das práticas arbitrárias cometidos por empresas. Para essa configuração surtir efeitos, é fundamental contar com o apoio de um advogado.

Ele é o profissional qualificado para avaliar qual caminho deve ser adotado e para auxiliar o empregado da melhor forma possível, garantindo a segurança e a continuidade do processo. Dessa forma, a orientação e a assessoria jurídica especializada, por meio de um advogado, são essenciais para a proteção do subordinado e para o sucesso da demanda.

O descumprimento e a violação de direitos trabalhistas confere ao empregado o direito de ingressar com uma ação trabalhista para combater e reparar o mal que sofreu. Essa ação é um instrumento essencial para o empregado garantir e fazer valer os seus direitos.

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