Intervalo intrajornada: você conhece o seu direito?

Intervalo intrajornada: você conhece o seu direito?

O intervalo na jornada de trabalho é um direito concedido ao trabalhador e regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante que ele conheça as suas garantias previstas na legislação trabalhista e, assim, possa reivindicar os seus direitos e ter certeza de que eles estão sendo cumpridos.

Este artigo tem o objetivo de trazer conhecimento sobre os direitos relacionados aos intervalos de trabalho. Vamos esclarecer o significado de intervalo intrajornada, seu objetivo e suas principais características.

O que é o intervalo intrajornada?

O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao longo da jornada de trabalho. As horas de intervalo não fazem parte dessa jornada, ou seja, não são incluídas no tempo total de duração do labor.

De acordo com a CLT, todo trabalhador que exerça suas atividades por mais de 4 horas tem esse direito. O intervalo deve ser de, no mínimo, 15 minutos para jornadas laborais entre quatro e seis horas. Já para aquelas acima de seis horas, deve haver um período de descanso de, no mínimo, uma hora e de no, máximo, duas horas.

Qual a importância do intervalo intrajornada?

A regra que prevê essa garantia é considerada uma norma de saúde e segurança. É muito importante para a qualidade de vida do indivíduo, mantendo a possibilidade de repouso, alimentação e lazer.

Ela tem o intuito de possibilitar que o funcionário recupere a força de trabalho. Consequentemente, favorece a produtividade e evita acidentes. Devido à sua relevância, não pode ser suprimida, em regra.

Quais as diferenças entre o intervalo intrajornada e o intervalo interjornada?

O intervalo intrajornada e o intervalo interjornada estão previstos no art.71 e no art.66 da CLT, respectivamente. Como vimos anteriormente, o intervalo intrajornada é basicamente o período dedicado à alimentação e ao repouso durante a jornada de trabalho.

Já o intervalo interjornada é o período no qual o empregado tem o seu repouso definido como o lapso de tempo entre duas jornadas de trabalho seguidas. Assim, entre duas jornadas de labor deverá ocorrer um intervalo de, no mínimo, 11 horas consecutivas para o descanso.

O que fazer se os intervalos não forem respeitados?

A não concessão dos intervalos pelo empregador gera o dever de reparar o empregado pelo valor equivalente ao período que não foi descansado. O período é considerado como o tempo no qual o subordinado ficou às ordens do seu chefe, ou seja, hora extraordinária.

Intervalo Intrajornada

Essa questão sofreu alteração recente com a Reforma Trabalhista. A nova redação equilibra esse direito para que as penalidades recaiam sobre o tempo que, efetivamente, não foi gozado pelo trabalhador. De acordo com a nova regra, o empregador deverá pagar o período que foi suprimido, com um acréscimo de 50%.

Exemplificando, se o trabalhador tem direito a uma hora de intervalo, mas usufruiu de apenas 40 minutos, deverá ser indenizado com o valor correspondente aos 20 minutos que foram suprimidos, mais adicional de 50% sobre a remuneração do período.

Intervalo Interjornada

No caso do intervalo interjornada, se o empregador não obedece ao descanso integral mínimo de 11 horas, deverá pagar horas extras correspondentes ao período suprimido com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

O desrespeito frequente às regras referentes ao intervalo pode originar reclamações trabalhistas e a cobrança de multas e indenização por danos morais.

É possível a redução do intervalo intrajornada?

O intervalo não pode ser reduzido, em regra. Por ser uma norma que protege bens jurídicos fundamentais, não pode ser suprimida. Essa regra proibitiva comporta duas exceções:

  • quando há autorização expressa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse órgão, por meio de uma análise minuciosa, verifica as condições do ambiente laboral e se os direitos trabalhistas são respeitados;
  • no caso de motoristas, cobradores e fiscais de operação de veículos rodoviários e de transporte coletivo.

Os direitos dos trabalhadores têm o intuito de protegê-los do abuso e do desrespeito por parte do empregador. O intervalo intrajornada, assim como outras garantias, é de extrema importância para manter a saúde física e mental dos empregados e a sua qualidade de trabalho. Não permita que esses direitos sejam violados.

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