Como funcionam as horas extras?

Todo mundo já passou — ou, no mínimo, conhece alguém que passou — pelo problema de ter uma chefia abusiva, que constantemente exige trabalho além do horário estipulado, mas sem o correto pagamento de horas extras.

Do estagiário ao profissional experiente, todos podem lidar com essa violação das leis trabalhistas que é comum no Brasil. Assim, é importante descobrir o que a legislação brasileira diz sobre a jornada diária de trabalho e o direito às horas extras. E é disso que trataremos neste post. Confira!

Jornada de trabalho e piso salarial

Para entender a hora extra e sua disciplina legal, é preciso compreender alguns direitos básicos relacionados ao próprio valor do salário.

Além do conhecido salário-mínimo, unificado nacionalmente, o artigo 7º da Constituição Federal assegura ao trabalhador o piso salarial conforme a extensão e complexidade do trabalho, bem como jornada máxima de trabalho semanal.

O piso salarial é estabelecido pela categoria por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. É o valor mínimo pago ao trabalhador da categoria, e forma o salário-base que servirá de referência para o cálculo das horas extras.

Já a jornada de trabalho de um empregado comum, segundo o dispositivo constitucional citado, é de oito horas diárias e 44 semanais. Sua exceção ocorre na compensação de horários e redução de jornada por acordos e convenções coletivas— mas, em regra, esse é o máximo de horas que um empregado deve trabalhar sem remuneração adicional.

As horas extras

O mesmo artigo 7º da Constituição determina que a hora empenhada além do período contratado (o chamado serviço extraordinário) deve ser remunerada em, no mínimo, 50% do valor da hora normal. Ou seja, a extrapolação significa aumento de, pelo menos, metade do salário-hora.

Vale ressaltar que horas realizadas em domingos e feriados têm um aumento maior: de 100% por hora extra. A reforma trabalhista não alterou muito essas regras, apenas aumentou a flexibilidade nos acordos de compensação e banco de horas, além de possibilitar jornada de 12 horas sem pagamento de horas extras — desde que em acordo com sindicato e com descanso de 36 horas.

Além disso, contudo, a reforma restringe a exigência de horas extras em situações nas quais o empregado fica na empresa fora do horário de trabalho por motivos diversos da atividade laboral.

Calculando as horas extras

O cálculo das horas extrapoladas é simples, mas requer atenção: primeiro, é preciso dividir o salário do trabalhador pela quantidade de horas mensais. Assim, obtém-se o valor de uma hora de trabalho, o salário-hora.

Mas cuidado: esse cálculo não utiliza a quantidade real de horas trabalhadas, que varia com a quantidade de dias do mês, mas usa regra da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A técnica mais fácil é multiplicar o número de horas semanais por cinco, como se o mês tivesse cinco semanas. Então, dividindo o salário mensal por esse número, chega-se ao valor de uma hora de labor. Vejamos um exemplo.

Se um trabalhador realiza jornada de 44 horas semanais, esse número, multiplicado por cinco, dá 220 horas. Então, se o empregado recebe R$ 2.200,00 mensais, dividindo-se esse valor pelas 220 horas, conclui-se que sua remuneração é de R$10,00 por hora.

Em seguida, basta verificar se o adicional a ser aplicado é de 50%, de segunda a sábado; 100% aos domingos ou feriados; ou outro percentual mais benéfico previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Se o adicional for de 50%, basta multiplicar o valor da hora por 1,5, ao passo que se for de 100%, o valor da hora deve ser multiplicado por 2.

Com efeito, se o salário-hora é R$ 10,00, ele deve ser multiplicado por 1,5 para hora extra realizada de segunda a sábado, resultando em R$ 15,00 por hora extrapolada — ou por 2 para horas a mais em domingos ou feriados, chegando ao montante de R$ 20,00 por hora extra.

Agora que já conhece acerca do direito a horas extras, certifique-se de que elas foram corretamente quitadas e, na dúvida, procure o auxílio de profissional jurídico especializado.

E agora, se você gostou deste texto, que tal compartilhá-lo nas redes sociais? Assim, outras pessoas podem ter acesso a essas informações e reivindicar o pagamento de horas extras!

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